Portaria N.º 23/2017, de 17 de Fevereiro
"Define os aspetos relativos às ações de formação contínua, nos..."

Portaria N.º 24/2017, de 17 de Fevereiro
"Aprova os modelos dos títulos profissionais de diretor técnico..."

Portaria N.º 25/2017, de 17 de Fevereiro
"Aprova as recomendações gerais e específicas que devem constar..."